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Termos de Serviço

Última atualização: 5 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da RedeAES ("nós", "nosso" ou "empresa"), você ("usuário" ou "cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a RedeAES, regendo o uso de todos os produtos e serviços oferecidos pela empresa.

2. Descrição dos Serviços

Os serviços incluem, sem limitação: desenvolvimento de sites, automação WhatsApp Business, sistemas de gestão (PrintGest), chatbots com IA, prontuário médico eletrônico, gestão sanitária, extração de dados de Diários Oficiais, criação de e-books, programação paramétrica e cursos.

A RedeAES oferece, entre outros:

Os serviços dependem da disponibilidade de plataformas de terceiros, incluindo a WhatsApp Business API da Meta, a Evolution API e provedores de inteligência artificial. A RedeAES não garante a disponibilidade ininterrupta de serviços que dependam de infraestrutura de terceiros.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos

Para utilizar nossos serviços, você deve:

3.2. Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de qualquer uso não autorizado.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

5. Limitações do Serviço

O usuário reconhece e aceita que:

6. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

Conteúdo gerado por inteligência artificial é fornecido como sugestão e deve ser revisado pelo cliente. A RedeAES não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA.

O cliente é responsável por verificar a precisão, adequação e conformidade legal de qualquer conteúdo gerado por IA antes de sua publicação ou utilização.

7. Dados de Saúde

Dados de saúde são tratados conforme Art. 11 da LGPD e mantidos pelo período exigido pela legislação sanitária vigente. O acesso a dados de saúde é restrito a profissionais de saúde autorizados e ao próprio titular dos dados.

Em caso de encerramento do serviço de prontuário médico eletrônico ou gestão sanitária, os dados de saúde serão retidos pelo período mínimo exigido por lei, com acesso restrito exclusivamente para cumprimento de obrigações legais.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos da RedeAES

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitado a software, interface, design, logotipos, marcas, textos, gráficos, algoritmos e código-fonte, são de propriedade exclusiva da RedeAES ou de seus licenciantes.

A utilização do serviço não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.

8.2. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar, enviar ou transmitir por meio da plataforma. Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, transmitir e armazenar temporariamente esse conteúdo, exclusivamente para fins de prestação do serviço.

8.3. E-books, Cursos e Conteúdo Autoral

Para serviços de criação de e-books e cursos, a propriedade intelectual do conteúdo final pertence ao cliente que contratou o serviço, salvo acordo em contrário. A RedeAES reserva-se o direito de mencionar o projeto em seu portfólio, sem divulgar conteúdo confidencial.

Materiais de referência fornecidos pelo cliente para a produção do conteúdo são de responsabilidade exclusiva do cliente, que garante possuir os direitos necessários para sua utilização.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a RedeAES não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

A RedeAES não se responsabiliza por:

10. Suspensão e Encerramento

10.1. Pela RedeAES

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

10.2. Pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, enviando um e-mail para suporte@redeaes.com. Após o encerramento:

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela RedeAES está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço.

Para solicitar a exclusão de seus dados, consulte nossa página de Instruções para Exclusão de Dados.

12. Alterações nos Termos

A RedeAES reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso do serviço e solicitar o encerramento da conta.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou, quando não aplicável, o foro da sede da RedeAES.

14. Disposições Gerais

15. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

RedeAES

E-mail: suporte@redeaes.com